O que é TAX DEED?
Quando o proprietário de um imóvel não paga nenhum imposto sobre a propriedade relacionado, um “TAX DEED” é um instrumento legal que transfere a propriedade do imóvel para o governo. O órgão governamental tem o direito de vender o imóvel para recuperar impostos não pagos graças a isso. A propriedade é então transferida para o comprador após ser vendida.
Entendendo um TAX DEED!
Qualquer imposto pago sobre um imóvel é denominado imposto sobre a propriedade. Os proprietários de imóveis são responsáveis pelo pagamento dos impostos, que são cobrados pelo município onde o imóvel está localizado. O pagamento das liquidações do imposto predial é assumido como responsabilidade dos proprietários de imóveis.
Os fundos arrecadados com os impostos são utilizados para apoiar uma série de iniciativas municipais, incluindo o desenvolvimento dos sistemas de água e esgoto, da polícia e dos bombeiros, do sistema escolar público, da construção de estradas e rodovias e de outros serviços. As taxas de impostos imobiliários variam de acordo com a jurisdição.
Para cobrar impostos prediais vencidos, a autoridade tributária pode vender o DEED ou título do imóvel, bem como o próprio imóvel. Para obter um TAX DEED, a autoridade tributária – normalmente um governo municipal – deve seguir um conjunto de procedimentos legais. Dependendo das regras locais e municipais, essas ações também podem envolver alertar o proprietário do imóvel, solicitar o TAX DEED, colocar sinalização no imóvel e publicar edital de venda.
Como funciona um leilão de TAX DEED?
Uma venda de um TAX DEED envolve a venda da propriedade e quaisquer impostos sobre a propriedade vencidos relacionados. O imóvel é vendido em leilão com lance mínimo igual ao valor dos impostos inadimplentes, juros e despesas de venda pendentes. O ativo é adquirido pelo licitante com lance mais alto.
Uma necessidade deve ser atendida pelo comprador para que o DEED seja transferido legalmente para ele: ou ele paga o valor total devido dentro de 48 a 72 horas, ou a venda é cancelada. Qualquer valor oferecido acima do preço mínimo pelo licitante vencedor poderá ou não ser pago ao proprietário inadimplente. Dependendo do sistema jurídico.
Se o proprietário original não reivindicar o dinheiro excedente dentro de um determinado período, ele poderá ser perdido. Por exemplo, as reivindicações devem ser apresentadas na Califórnia dentro de um ano, enquanto o Texas tem uma janela de dois anos.
Na Geórgia, o dinheiro pode ser recuperado de uma venda de TAX DEED em até cinco anos depois, altura em que é necessária uma ordem judicial.
As regras irão variar muito de estado para estado.
Considerações importantes!
Embora alguns estados forneçam ao licitante vencedor a propriedade no mesmo dia do leilão da venda, outros estados permitem que o proprietário original resgate a propriedade e pague sua dívida fiscal durante um período de resgate. O licitante vencedor receberá o valor ofertado no leilão acrescido de juros, que podem ser extremamente elevados, caso o proprietário decida quitar suas dívidas neste prazo.
O licitante com lance mais alto terá a oportunidade de executar o FORECLOSURE do imóvel, no entanto, se o prazo de resgate expirar e o proprietário ainda não tiver reivindicado o DEED do imóvel. Em Idaho, por exemplo, os proprietários têm 14 meses para resgatar suas propriedades, enquanto em Iowa têm um ano e nove meses para fazê-lo.
Qual é a real diferença entre TAX DEED e TAX LIEN?
Um TAX LIEN é uma declaração formal de que uma determinada parte tem direito ao produto ou ao valor de uma propriedade. LIENS são todas as reivindicações subsequentes de valor de um ativo. Um TAX DEED é a transmissão completa do título de uma propriedade em decorrência de impostos sobre a propriedade não pagos.